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Array Publicado em 2024-07-20T06:16:47.300214
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Array Publicado em 2024-07-20T06:14:14.974147
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Array Publicado em 2012-09-03T15:55:53+00:00
Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.
Lei 12.506/2011.
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Array Publicado em 2011-09-30T13:19:52+00:00
Decreto de 29 de Setembro de 2011
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
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Array Publicado em 2011-09-27T14:46:10+00:00
Decreto de 26 de Setembro de 2011
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC
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Array Publicado em 2011-07-27T15:52:16+00:00
Decreto de 26 de Julho de 2011
Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014
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Array Publicado em 2007-12-20T14:00:00+00:00
